Como conseguir o PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM)

Desde que me mudei para Portugal, tenho acesso gratuito ao sistema de saúde público do país graças a um acordo bilateral entre o governo brasileiro e o daqui. Já falei sobre isso no post em que explico como funciona um seguro de viagem internacional. É graças a esse acordo que não precisei gastar uma fortuna em seguro de viagem antes de me mudar para a Europa.

As informações sobre esse acordo, para obter o PB4, conhecido no Brasil como Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), são muito desencontradas na internet. Soma-se a isso o fato dessas políticas internacionais mudarem com frequência. A maioria das pessoas e sites chama isso de Seguro de Viagem do INSS ou coisa do tipo. Mas a questão é que atualmente esse acordo é promovido pelo Ministério da Saúde brasileiro.

Como conseguir o PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior – CDAM?

Você precisa se dirigir a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, que ficam nas capitais de todos os estados, antes da viagem. Nesse link você tem acesso aos endereços e telefones atualizados. Os documentos que você precisará levar, variam de acordo com o país que você requererá o documento.

Em Portugal

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Passaporte;
  • Comprovante de residência;

Na Itália e Cabo Verde

  • RG
  • CPF
  • Passaporte Válido
  • Comprovante de Residência no Brasil
  • Comprovante de Vínculo com o INSS (carteira de trabalho, contrato, contracheque, guia de contribuinte, comprovante de aposentadoria, contrato social são alguns exemplos).

Você precisa voltar lá na semana seguinte para buscar o Certificado.

Onde ele é válido?

Atualmente em Portugal, Itália e Cabo Verde.

Qual a validade?

O Certificado de Direito à Assistência Médica tem validade de um ano, a partir da data de emissão.

É possível renová-lo?

Para a renovação é preciso que uma pessoa com uma procuração sua vá ao núcleo que você fez o cadastro com o comprovante de endereço atualizado.

O CDAM substitui a necessidade de um seguro de saúde numa viagem internacional?

Essa é uma questão complexa, tendo em vista que países signatários do Tratado de Schengen, na Europa, exigem um seguro de saúde com cobertura de 30 mil euros para entrada. Porém, tanto na Itália, quanto em Portugal, o CDAM cobre essa necessidade. Mas essa cobertura é limitada. Se eu, por exemplo fizer qualquer viagem para fora do país, ou se meu voo fizer conexão, eu preciso contratar um seguro de viagem privado.

Então, sempre que eu viajo para fora de Portugal, mesmo que seja um voo para o Brasil, sem escalas, eu ainda assim contrato um seguro de viagem para poucos dias, para garantir que tenho a cobertura extra em trânsito. Até porque, o CDAM cobre somente questões de saúde, mas não indeniza em situações de problemas com a bagagem, cancelamento da viagem, etc.

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Como funciona o CDAM no exterior?

Vou falar da minha experiência. Chegando em Portugal, eu precisei ir ao centro de saúde mais próximo da minha casa para me registrar e apresentar o CDAM (que por aqui também é conhecido como PB-4). Eles fizeram uma ficha minha, com a mesma validade do documento brasileiro. Tive que levar essa ficha ao serviço de estrangeiros, o SEF, para conseguir meu cartão de residente temporária.

Leia também: Tudo o que você precisa saber para estudar em Portugal

Algum de vocês já teve alguma experiência diferente? Compartilhe nos comentários!

*Imagem destacada: Shutterstock


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Luiza Antunes

Sou jornalista, tenho 30 anos e moro no Porto, Portugal, quando não estou viajando. Eu já larguei meu emprego três vezes para viajar e finalmente encontrei uma profissão que me permite "morar no aeroporto". Já tive casa em quatro países diferentes, dei a volta ao mundo e cumpri minha meta de visitar 30 países antes dos 30. Mas o mundo é muito maior e, se puder, quero conhecer cada canto dele e inspirar vocês a fazer o mesmo. Siga @afluiza no Instagram

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97 comentários sobre o texto “Como conseguir o PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM)

  1. Adorei seus post, aprendi muito com eles! Minha filha está indo estudar em Lisboa, vai fazer Belas Artes e me ajudou muito tudo que vc escreveu, obrigada

  2. Olá. Fui aceito em uma universidade portuguesa. Pretendo adquirir o PB4, porém, caso eu queira ir para a Espanha visitar um amigo no final de semana devo adquirir o seguro do espaço schengen?

  3. Olá Luiza, tenho 21 anos, só trabalhei com carteira assinada por um curto período de tempo, eu consigo tirar o CDAM para Itália apenas com a carteira de trabalho?

    1. Oi Hingledis,

      Não sei dizer com certeza, mas acredito que não. Porque independente de ter carteira assinada ou não, é possível contribuir com o INSS como “contribuinte individual”

  4. Olá, boa noite!
    Eu a principio vim para Portugal apenas a passeio, porém, resolvi ficar! Agora, para que eu tenha os mesmos direitos que os Portugueses na área da saude, preciso do PB4 né? Pois bem, como faço para solicita-lo aqui de Portugal? Aguardo resposta, obrigada!

    1. Oi Thaís,

      Alguém que esteja no Brasil tem que solicitar para você. Essa pessoa precisa da sua procuração. Se você não tiver deixado uma no Brasil, precisa ir a um notário em Portugal, fazer uma procuração e enviar para o Brasil pelo correio.

    1. Oi Roberta,

      Para Portugal não precisa ser contribuinte. Você tem que ir no post do Ministério da Saúde do seu estado levando os documentos descritos no post

  5. Boa noite, Luiza!
    Quem não esta trabalhando no momento e contribuindo com INSS consegue tirar o PB4 para ir a Portugal?
    Pois li que não pedem comprovação…

    1. Oi Lucy,

      Como eu explico no post, não tem necessidade de contribuir com o INSS para o PB4 para Portugal, tendo em vista que é um acordo com o ministério da saúde.

  6. Boa tarde.
    Já possuo o CDAM/PB4 mas preciso adicionar minha esposa e filhas como meus dependentes. Como proceder? Temos que ir todos ao ministério de saude ou eu consigo resolver com os documentos delas?
    Desde já agradeço!

    1. Oi Denis,

      Eu não tenho certeza, mas acredito que elas tem que ir também ou você tem que ter uma procuração da sua esposa (e das suas filhas caso sejam maiores de idade).

  7. Olá,
    gostaria de saber como tem que ser essa procuração, estou já em Portugal, mas desconhecia esse PB-4, e agora preciso dela para alguns documentos. Posso eu fazer uma procuração do meu jeito ou tenho que ir em algum cartório.
    Obrigada

  8. Olá Luiza!

    Tem como renovar o PB4 de Portugal? Como?
    E se alguém for fazer isso para mim do Brasil, somente é necessário o comprovante de endereço e procuração? ou ainda precisa do passaporte e RG?
    è necessário apostilhar o PB4? Pois escutei que é preciso, mas nunca o fiz?

    Obrigado

    1. Oi Rodolfo,

      Sim, renovei algumas vezes. Você precisa que alguem no Brasil tenha a sua procuração e vá ao Ministério da Saúde levando o comprovante de endereço, que pode estar no seu nome ou no nome do pai ou mãe, por exemplo.

  9. Oi, Luiza! Amei a clareza da sua explicação no post! Só gostaria de perguntar uma coisinha: tem de ser passagem de ida e volta mesmo ou pode ser só de ida?

  10. Queria tirar uma dúvida estou indo para a Espanha.já que o cdan e o pb4 não valem lá
    Vou ter que contratar um seguro saúde particular.
    Mais eu já tenho o seguro viagem
    E eu quero contratar um seguro saúde aonde eu consigo?

  11. Bom dia Luiza gostaria de saber, na minha cidade não tem ministério da saúde, se em São Carlos eu consigo o PB4? Moro no interior de São Paulo se puder me ajudar agradeço…..

  12. Olá Luiza você é muito clara e objetiva com as respostas! Seus posts tem me ajudado muito! Pretendo fazer mestrado em Lisboa a partir de setembro. Com o comprovante de matícula já consigo o PB4 para mim e minha dependente? Acha mais prudente fazer um seguro privado para os primeiros dias até regularizar tudo estando em Portugal? Alguma chance de ter o PB4 antes de ter o comprovante de matrícula? Obrigada por todos os esclarecimentos, posts, fotos e por despertar mais vontade, coragem e prudência para sempre ir!!

    1. Oi Raffaella,

      O PB4 você e sua companheira (se ela for brasileira) tem direito independente da matrícula. É um direito de todo brasileiro, porque vem do ministério da saúde.

  13. Bom dia Luiza, estou indo viajar para a Itáia, se eu fizer o CDAM eu não preciso obrigatoriamente contratar um seguro viagem particular? Há alguma possibilidade legal da Itália me barrar na imigração?

    1. Oi Wellinton,

      O PB4 funciona como seguro de saúde. Mas tenha em mente que só vale para a Itália. Se for para outro país, precisa contratar o seguro privado.

  14. Bom dia Luiza

    Estamos planejando nos mudar para Portugal, o avô do meu esposo era português e estamos vendo para tirar cidadania. Você saberia me dizer se podemos tirar a cidadania depois que nos mudarmos para Portugal ou se é preciso já entrar com a cidadania e passaporte europeu?
    Obrigada!

  15. Olá Luiza, ótimo blog !
    Pretendo fazer uma viagem para Portugal no próximo ano, porém sou novato em viagens internacionais.
    Mas se eu entendi bem, com o documento PB4 eu não necessito de um seguro privado e posso viajar para turismo normalmente para Portugal?
    Obrigado

  16. Ola Luiza!
    Eu contribui como CLT para o INSS durante 5 anos e meio, mas desde Jul 2015 eu parei porque fui estudar no exterior. Você sabe me dizer se ainda tenho direito em tirar o PB4 ou IB2 (para Itália)? Em caso negativo, é possivel efetuar pagamento de 3 contribuicoes ao INSS agora para obtê-lo?
    Muita obrigada
    Marina

    1. OI Marina,

      o PB4 é erroneamente associado ao INSS. Na verdade, é um acordo do Ministério da Saúde e não precisa de contribuição do INSS. Basta seguir o passo a passo que eu explico no post.

  17. Luiza, excelente seu blog e tenho uma dúvida, se pudesse me esclarecer.
    Mudei com meu marido faz sete dias para a Itália. Quando fui fazer a tessera sanitária, eu não sabia da necessidade do PB-4.
    Como faço para obter este documento, morando aqui na Itália. Tenho firma aberta no Brasil e contribuo normalmente com o Inss. A empresa está no nome meu e do meu marido. Agradeço muito se puder me orientar como tirar este documento por aqui. Grata. Élide

    1. Oi Élide,

      Independente de vc contribuir com o INSS, vc tem direito ao PB4 pq é um documento do Ministério da Saúde. Vc tem alguém no Brasil com a sua procuração? Pq essa pessoa precisaria ir até o posto do Ministerio da Saude no seu estado e pedir o documento em seu nome.

  18. Oi LUÍZA, AMEI TODAS AS INFORMAÇÕES SEMPRE FICAMOS COM DÚVIDAS E VOCÊ DA UMA CLAREADA NA MENTE PARA QUE POSSAMOS NORTEAR OS ESQUEMAS DOS NOSSOS PLANOS. MUITO OBRIGADA MESMO. VALEU!!!!

      1. Oi Luíza! Primeiramente grata por todas as dicas!
        tenho uma dúvida: o que é essa procuração que você fala? Há como me explicar melhor? <3
        beijos!

        1. OI Helena,

          Uma procuração comum, registrada em cartório, autorizando outra pessoa a pedir o documento por você. Antes de sair do Brasil eu deixei uma procuração de plenos poderes para minha mãe

  19. Olá Luísa entrei na Europa por Holanda e destino final Espanha sevillha como as coisa nao aconteceu como o planejado resolvi migra para Portugal via autobus ai fiquei sem comprovativo de entrada legal alguém passo por essa situação ou ta passando oque fazer?

  20. Ola. ME chamo Elvis estou em Portugal a quase um ano e a uns 8 dias atrás pela primeira vez fui ao Hospital aqui…
    Quando cheguei la eles me disse que o meu PB-4 já tinha passado do prazo de validade “vencido” como faço para renovar ele estando aqui em Portugal???

    1. Oi Elvis,

      Alguém no Brasil com uma procuração em seu nome precisa ir até o ministério da saúde no seu estado e solicitar a renovação. Precisa apenas de um comprovante de endereço

  21. Luiza, seria real e possível arranjar trabalho em Portugal (sem estudar) pra fixar residência? qual tipo de visto? Iria com a cara e a coragem, e com mais de 3000 euros pra poder me manter até arranjar trabalho. Minha habilitação pra dirigir caminhão valeria pra exercer a mesma função?? Obrigado desde já!!

  22. Olá!
    Minha mãe vai viajar pra Espanha, o Brasil não tem nenhum acordo com a Espanha?
    Andei procurando na internet e só encontrei um acordo sobre dupla tributação e previdência social.
    Você saberia me dizer se já tem algum outro tratado de saúde em vigor?

  23. Oi Luiza! Não conhecia este portal, e estou impressionado! Tem realmente muita informação! Te pergunto se as regras para solicitação de visto para entrada em Portugal são diferentes caso eu como brasileiro esteja em um outro país e queira ir para Portugal ao terminar minha estadia em outro país da Europa?
    Obrigado!

  24. Bom dia, LUiza.
    Tenho um amigo que possui o Téssera Sanitária Italiano, Está querendo vir morar aqui em Portugal, que procedimento terá que fazer ou essa assistência é valida em Portugal, normalmente?

  25. Oi Luiza! Eu fui no posto de saúde em Portugal e eles me deram outro papel, mas depois vi que não tinha o número de utente, é assim mesmo? Nem no meu e nem no dos meus pais.

  26. Olá Luiza, boa tarde desde o Brasil!

    Um senhor de 78 anos saiu do Brasil em 6 de Maio com destino a Madri-Roma. Ao fazer escala em Lisboa passou mal e foi internado no hospital São José desde o dia 7 de maio. Antes de viajar fez seguro ate o dia 18 de maio ou 60 mil euros. Ele ainda tem como se beneficiar do PB4 caso ultrapasse a cobertura do seguro viagem? Há possibilidade ainda de ser emitido aqui no Brasil mesmo já estando em Portugal? Grato desde Já pela atenção.

    1. Oi Sérgio,

      Uma vez que ele está internado, o seguro de viagem tem que continuar a cobertura até que ele possa ser repatriado para o Brasil. Vocês já conversaram com a seguradora a respeito.

      No mais, sugiro que você procure o posto do ministério da saúde do seu estado e tente conseguir o documento, mesmo com ele a distância.

  27. Oi Luiza, muito legal o post.

    Tenho uma dúvida.
    Vou para a Itália mas minha primeira parada é em Madrid na Espanha, terei o CDAM, mas será válido para eles? Será que devo fazer um seguro privado pelos dias de deslocamento?
    obrigada

  28. Bom dia!
    Estou morando a um mês em Portugal, vim como turista na expectativa do reagrupamento familiar, haja visto que meu marido conseguiu o visto d7.
    Aonde estou morando não aceitaram fazer a inscrição pelo pb4, somente emergências e terei que pagar valor cheio.
    Vc diz em seu texto que precisou levar sua ficha de inscrição ao sef para ter sua autorização de residência temporária.
    Não consegui entender Essa parte.
    Não estou conseguindo saber se é certo cobrarem valor cheio tb.
    Obrigada.

    1. Oi Michela,

      Sim, eu me inscrevi no centro de saúde, eles me deram um papel da inscrição que eu levei ao SEF.
      Porém, quando eu me inscrevi já tinha o visto de estudante.

      A questão do valor cheio tem a ver com o sistema de saúde daqui, eles dão descontos dependendo do seu nível social ou condição de residente.

  29. Olá Luíza,
    Estou indo para Portugal dia 16 de Março e não tirei o seguro de viagem, pois comprei o bilhete e eles fornecem o seguro.
    Mesmo assim é necessário o seguro?

  30. Uma duvida:
    Estou indo estudar por 6 meses na Italia, e ja fiz o meu IB2. Não ha a possibilidade da imigração pedir um seguro com cobertura a partir de 30.000Euro? Apresentando esse IB2- Cdam ,será aceito? é equivalente?
    Pq muita gente não conhece, nem o consulado italiano aqui conhecia isso… 🙁

    1. Oi Polyana,

      Minha experiência em Portugal com o CDAM é que todo mundo conhece e aceita.
      Quando você chegar na Itália, deve procurar o serviço de saúde da sua cidade e conseguir o documento dizendo que pode usar o serviço público lá.

      Qualquer coisa, imprime a lei e leva com você para conversar com eles.

      Agora, sempre que sair da Itália, mesmo que seja uma viagem de final de semana, será preciso contratar seguro.

  31. Vou para Portugal em Julho/Agosto de 2017, porém nesta data nao estarei trabalhando, posso solicitar o documento antes? Mas só vou emitir a passagem na data da viagem. Necessita do Bilhete de Ida e Volta agora?

    1. Oi Felipe,

      O PB4 tem validade a partir do período que você o emitir – e não com a data da viagem. Assim, se você emitir muito antes da sua viagem, talvez terá que renovar enquanto estiver lá.

      Sobre os bilhetes de ida e volta, depende se você está indo viajar com visto ou não. Se não tiver visto, precisa da passagem de volta sim.

  32. Minha sobrinha vem na proxima semana visitar Portugal e Italia, e como necessita de um seguro saude, ela entrou em contato com o CDAM -RJ e precisou pagar as ultimas tres mensalidades do INSS!! Espero ter ajudado.

  33. Ola, liguei para a Fatima em SP e a mesma confirmou que não posso ter acesso ao beneficio por não estar contribuindo com o INSS, estou desempregado a 9 meses e sendo assim vou ter que pagar um seguro particular para minha estadia de 3 meses na italia. é brincadeira!!!

  34. O PB4 VC PIDE IMPRIMIR NA NET COLOCAR TODOS OS DADOS E DEVE SER PAGO 3X90,00 REAIS.VAI NA SECRETARIA DE SAÚDE PEDE PARA CARIMBAREM.REGISTRA EM CARTÓRIO.FIZ ISSO P MINHA MÃE IR P PORTUGAL DE TRATAR.

    1. Olá Cleide, boa tarde! Caso a pessoa já esteja internada em Portugal e não tenha feito o PB4 aqui no Brasil antes de viajar, pode ainda fazer? Ele só fez o seguro viagem privado.
      Grato.

  35. ÓTIMO POST! ótimo mesmo! já fui a italia e portugal e nunca vi nd sobre isso.. vou testar agora e se houver alguma divergencia, volto aqui para contar! obrigada

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