Como conseguir o PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM)

Desde que me mudei para Portugal, tenho acesso gratuito ao sistema de saúde público do país graças a um acordo bilateral entre o governo brasileiro e o daqui. Já falei sobre isso no post em que explico como funciona um seguro de viagem internacional. É graças a esse acordo que não precisei gastar uma fortuna em seguro de viagem antes de me mudar para a Europa.

As informações sobre esse acordo, para obter o PB4, conhecido no Brasil como Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), são muito desencontradas na internet. Soma-se a isso o fato dessas políticas internacionais mudarem com frequência. A maioria das pessoas e sites chama isso de Seguro de Viagem do INSS ou coisa do tipo. Mas a questão é que atualmente esse acordo é promovido pelo Ministério da Saúde brasileiro.

Como conseguir o PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior – CDAM?

Você precisa se dirigir a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, que ficam nas capitais de todos os estados, antes da viagem. Nesse link você tem acesso aos endereços e telefones atualizados. Os documentos que você precisará levar, variam de acordo com o país que você requererá o documento.

Em Portugal

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Passaporte;
  • Comprovante de residência;

Na Itália e Cabo Verde

  • RG
  • CPF
  • Passaporte Válido
  • Comprovante de Residência no Brasil
  • Comprovante de Vínculo com o INSS (carteira de trabalho, contrato, contracheque, guia de contribuinte, comprovante de aposentadoria, contrato social são alguns exemplos).

Você precisa voltar lá na semana seguinte para buscar o Certificado.

Onde ele é válido?

Atualmente em Portugal, Itália e Cabo Verde.

Qual a validade?

O Certificado de Direito à Assistência Médica tem validade de um ano, a partir da data de emissão.

É possível renová-lo?

Para a renovação é preciso que uma pessoa com uma procuração sua vá ao núcleo que você fez o cadastro com o comprovante de endereço atualizado.

O CDAM substitui a necessidade de um seguro de saúde numa viagem internacional?

Essa é uma questão complexa, tendo em vista que países signatários do Tratado de Schengen, na Europa, exigem um seguro de saúde com cobertura de 30 mil euros para entrada. Porém, tanto na Itália, quanto em Portugal, o CDAM cobre essa necessidade. Mas essa cobertura é limitada. Se eu, por exemplo fizer qualquer viagem para fora do país, ou se meu voo fizer conexão, eu preciso contratar um seguro de viagem privado.

Então, sempre que eu viajo para fora de Portugal, mesmo que seja um voo para o Brasil, sem escalas, eu ainda assim contrato um seguro de viagem para poucos dias, para garantir que tenho a cobertura extra em trânsito. Até porque, o CDAM cobre somente questões de saúde, mas não indeniza em situações de problemas com a bagagem, cancelamento da viagem, etc.

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Como funciona o CDAM no exterior?

Vou falar da minha experiência. Chegando em Portugal, eu precisei ir ao centro de saúde mais próximo da minha casa para me registrar e apresentar o CDAM (que por aqui também é conhecido como PB-4). Eles fizeram uma ficha minha, com a mesma validade do documento brasileiro. Tive que levar essa ficha ao serviço de estrangeiros, o SEF, para conseguir meu cartão de residente temporária.

Leia também: Tudo o que você precisa saber para estudar em Portugal

Algum de vocês já teve alguma experiência diferente? Compartilhe nos comentários!

*Imagem destacada: Shutterstock


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Luiza Antunes

Sou jornalista, tenho 30 anos e moro no Porto, Portugal, quando não estou viajando. Eu já larguei meu emprego três vezes para viajar e finalmente encontrei uma profissão que me permite "morar no aeroporto". Já tive casa em quatro países diferentes, dei a volta ao mundo e cumpri minha meta de visitar 30 países antes dos 30. Mas o mundo é muito maior e, se puder, quero conhecer cada canto dele e inspirar vocês a fazer o mesmo. Siga @afluiza no Instagram

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102 comentários sobre o texto “Como conseguir o PB4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM)

  1. Olá Luiza, muito obrigado pelo conteúdo! Muito bom! Vou renovar minha residência e sempre renovei meu PB4, mas dessa vez pediram uma procuração emitida por um cartório (??) Contudo o meu PB4 vem com a data de validade e do lado escrito “sem limitação de tempo (1)” e na minha ficha de identificação de utente no campo de validade não tem nada embaixo. Você acha que eu teria algum problema no SEF com isso?

  2. Luiza, tudo bem?!
    Estou em Portugal com minha esposa e filho, e não tiramos o PB4. Vi que por procuração, posso pedir que alguém faça por mim no Brasil e envie para cá. Sabe me dizer se preciso enviar passaporte e demais documentos para que possam solicitar por mim, ou se apenas a procuração é suficiente? Outra pergunta é se preciso que tirem para minha esposa e filho também do Brasil, ou se a partir do meu, aqui em Portugal, consigo colocá -los como “dependentes”? Agradeço desde já a ajuda!!

    1. Oi Alexandre, tudo bom

      Não precisa enviar o passaporte. Antes de enviar a produção, sugiro que você peça para que alguém vá (ou ligue) para o Ministério da Saúde da sua cidade e se certifique de quais documentos eles pedem. Isso as vezes varia para cada estado!

      Não adianta colocar sua esposa e filho como dependentes, eles também vão precisar o PB4 no nome deles

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