Lidar com burocracias e documentos faz parte do processo pelo qual passam os brasileiros que moram em Portugal ou sonham em viver por aqui. Mas nem todos os documentos são um grande drama para conseguir, como agendar as visitas anuais ao SEF. É o caso do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, um direito que foi estabelecido num acordo bilateral entre Brasil e Portugal e pode ajudar os brasileiros que vivem do outro lado do Atlântico.
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Nesse post, explico exatamente para o que é e para que serve o Estatuto de Igualdade, quais os documentos necessários para requerer, um passo a passo do que é preciso fazer e também como tirar o Cartão do Cidadão.
O Estatuto de Igualdade concede ao estrangeiro todos os direitos e deveres de um cidadão de Portugal dentro do território português. Ou seja, a lei diz: “direito de exercício de atividades econômicas, direito ao trabalho sem limitação quantitativa, direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.” Ainda, o acesso à cargos públicos e a concorrer a bolsas portuguesas.
E, para completar, o estatuto de igualdade de direitos e deveres também permite aos brasileiros um bilhete de identidade de idêntico ao do que é emitido aos cidadãos portugueses, válido em todo o território português. Esse foi um principais benefícios para mim.
Como esse bilhete de identidade, também conhecido como “Cartão do Cidadão” ou BI, você tem acesso ao número de identificação que todos os portugueses também tem, reune num só lugar seus cadastros de saúde, previdência e finanças (se precisar alterar, só tem que ir num lugar e não precisa mais ir todo ano renovar o PB4). Em qualquer instituição portuguesa, privada ou pública, dá para usar o BI tranquilamente.
E, pela minha experiência, apesar de o Cartão do Cidadão não ser válido como documento de viagem, ao apresentá-lo na imigração, junto com o cartão da Autorização de Residência e o Passaporte, o agente de imigração consegue entender melhor que você tem um visto válido português, porque o BI tem tradução para inglês e a Autorização de Residência não tem.
Qualquer cidadão com nacionalidade brasileira, maior de idade, residente em Portugal e com um título de residência válido. Ou seja, se você só tem um visto temporário e não uma autorização de residência, você não pode pedir o estatuto.
Eu já li alguns relatos na internet dizendo que você só pode pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres depois de ter a autorização de residência por pelo menos seis meses. Porém, isso não está especificado nas regras do SEF.
Crédito: Mangostar – Shutterstock
Para ter também direitos políticos em Portugal, é necessário um tipo diferente de estatuto, o “estatuto de direitos políticos”. Nesse caso, é preciso residir por três anos em Portugal.
O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres deixa de ter validade com a caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou a perda da nacionalidade brasileira.
O Estatuto de Igualdade é gratuito e não é necessário pagar nenhuma taxa em Portugal.
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos
Para conseguir o Certificado de Nacionalidade, também são necessários os seguintes documentos:
Bom, em primeiro lugar, reuna todos os documentos. No caso, o único que é chato de conseguir é a certidão de nascimento, caso você, como eu, for solteiro e estiver em Portugal. Eu pedi para a minha mãe solicitar a certidão de inteiro teor e ela me enviou pelo correio do Brasil. Demorou cerca de uma semana para chegar. Feito isso, vamos ao passo a passo de como pedir o Estatuto de Igualdade:
1. Vá ao Consulado Brasileiro mais próximo da sua cidade. No meu caso, foi o consulado do Porto. Chegue cedo para evitar fila. O documento é gratuito. O meu Certificado de Nacionalidade ficou pronto no dia seguinte, mas a moça me disse que se o cônsul estivesse lá, ficaria pronto na hora. Tenho uma amiga que precisou esperar três dias para poder buscar.
2. Ligue para o SEF e faça um agendamento para entregar os documentos (Das 09:00 às 17:30. Através do – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel). Também é possível enviar pelos Correios ao SEF: Avenida do Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf Nº 1 CEP: 2734-506, Barcarena / OEIRAS
(Eu fiz a solicitação em Coimbra e não foi necessário fazer a marcação, só levei os documentos no balcão. Você pode sempre passar no SEF da sua cidade e perguntar o que fazer).
3. Aguarde ansiosamente a chegada do correio na sua casa. Você vai receber duas cartas, uma do SEF e outra da Conservatória de Lisboa. É a carta da Conservatória que vale como o Estatuto de Igualdade. Para mim, demorou cerca de três meses.
Com o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em mãos, você pode tirar o Cartão do Cidadão. Para isso, você deve ir a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN, costuma ter numa Loja do Cidadão), e levar os seguintes documentos: passaporte, título de residência válido e, se tiver, os comprovantes com os números da Segurança Social, da Saúde e o NIF.
Lá, eles mesmos tiram sua sua foto e recolher suas digitais. Você terá que pagar uma taxa de 18 euros (é mais caro se quiser a entrega urgente ou fora de Portugal). Depois disso, uma carta com um número PIN é enviada para a sua casa dentro de um prazo de oito dias úteis. Quando receber a carta, volte ao IRN, cadastre sua senha e pegue o seu cartão. A validade é de 5 anos.
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Boa noite. Após ter o cartão de cidadão, a autorização de residência também tem de estar sempre válida? Ou seja, mesmo com o cartão é necessário continuar renovações do título de residência?
Obrigada!
Sim Sabrina, o cartão do cidadão de quem tem o estatuto de igualdade só é válido com a autorização de residência em dia.
olá boa noite, quero dar entrada no estatuto de igualdade de direitos
já recolhi os documentos necessários, inclusive o certificado de nacionalidade, porém tenho uma dúvida quanto ao preenchimento do formulário, na parte em q pede pra informar desde quando tenho autorização de residência em Portugal.
eu já renovei o cartão de residência, e gostaria de saber se a data que tenho q por é a data q foi emitida o primeiro cartão ou a data em q foi emitida o segundo cartão. estou um pouco perdida
agradeço a atenção!
Olá,
É a data da primeira autorização que você teve.
Quem adquire o Estatuto de Igualdade, perde algum direito? Posso ter o Estatuto de Igualdade e depois pedir a nacionalidade portuguesa?
Boa tarde, acabei de receber o meu e-mail do GADR-SEF.
Cumpre-nos informar que por despacho de 15/02/2022, publicado no Diário da República n.º 47 de 08/03/2022, II Série, lhe foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22-04-2000, e nos termos do art.º 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro. Mais se informa que a atribuição do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, e, se aplicável, do reconhecimento do gozo dos Direitos Políticos, extingue-se em caso de caducidade ou do cancelamento do titulo de residência em Território Nacional.
Após ter recebido esta notificação, deverá aguardar o envio da comunicação por parte da Conservatória dos Registos Centrais.
Em quantos dias chega está carta?
Ou seja, as duas né!??
Opa Erica, esse email é novidade! Não tinha isso quando solicitei o meu Estatuto. Acredito que a carta deve estar a caminho já. Porém, você pode se informar se o email basta como comprovante. Se sim, volte aqui para nos contar, por favor!
Olá, boa tarde!
Assim que o SEF envia o e-mail acerca do deferimento concessão do Estatuto de Igualdade, quanto tempo demora para a Conservatória também enviar a carta pelo correio?
Olá Jairo,
Na minha experiência não demorou não.
Olá, boas!
Eu recebi o e-mail,
Exmo. (a), Senhor (a),
Cumpre-nos informar, que por despacho de 01/2022, publicado no Diário da República n.º 13, de 01/2022 – Série, lhe foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22-04-2000, e nos termos do art.º 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro.
Mais se informa que a atribuição do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, e, se aplicável, do reconhecimento do gozo dos Direitos Políticos, extingue-se em caso de caducidade ou do cancelamento do titulo de residência em Território Nacional.
Após ter recebido esta notificação, deverá aguardar o envio da comunicação por parte da Conservatória dos Registos Centrais.
Eu posso ir no IRN sem a carta?
Obrigando
Olá Edson,
Não sei te responder. Quando eu fui me pediram a carta.
Bom dia, o passaporte precisa de estar válido ou é preciso apenas o título de residência válido?
Olá Michely,
Ambos precisam estar válidos
Bom dia,
Para concorrer a concursos públicos eu preciso ter o BI ou posso usar como documento apenas o certificado que recebo por correio da conservatória?
Oi Daphne,
Pode ser apenas o certificado. Mas com esse certificado você tira o BI bem rapidamente tb
Olá, Luiza,
fiz o meu pedido e já saiu a certidão do estatuto de igualdade, recebi tudo em casa, por conta da Pandemia, que aliás por isso tb o agendamento para pedido do carão do Cidadão deverá ser online, e aí que estou encontrando problemas, pois para agendar eles pedem o número do cartão do Cidadão. No papel informativo junto à certidão tem o número de processo do estatuto de igualdade, sabe se tem alguma coisa a ver com isso? Enfim, estou bloqueada nessa parte e sem poder ir a um balcão pois eles não atendem sem agendamento e não agendam sem número rsrs.
Oi Karen,
Não sei se você já conseguiu resolver - desculpa a demora a responder. Mas costuma ter uma opção de agendamento para quem ainda não tem o cartão. Se não tiver, tenta colocar o numero da sua AR ou um número qualquer zerado.
Olá Luiza, se mesmo tendo o BI eu continuar tendo que ter, e renovar, o Título de Residência, qual a vantagem de se tirar o BI? Vou pagar por 2 documentos, ter que ir ao SEF da mesma forma, ter que informar onde estou trabalhando...entrei com o pedido mas não estou vendo vantagem alguma
Oi Suehellen,
A vantagem não é o BI, é o Estatuto de Igualdade que te dá todos os direitos de um português: ou seja, você pode receber benefícios, conseguir uma bolsa de estudos, passar num concurso público, etc. O BI é só um documento extra, que reune todos os seus dados. Para mim, particularmente, foi muito útil pq eu passei a só usar o BI no meu dia a dia, pois todos os orgãos portugueses aceitam e é mais fácil de lidar com ele.