Estatuto de Igualdade de Direitos e Cartão do Cidadão em Portugal: como conseguir e por que

Lidar com burocracias e documentos faz parte do processo pelo qual passam os brasileiros que moram em Portugal ou sonham em viver por aqui. Mas nem todos os documentos são um grande drama para conseguir, como agendar as visitas anuais ao SEF. É o caso do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, um direito que foi estabelecido num acordo bilateral entre Brasil e Portugal e pode ajudar os brasileiros que vivem do outro lado do Atlântico.

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Nesse post, explico exatamente para o que é e para que serve o Estatuto de Igualdade, quais os documentos necessários para requerer, um passo a passo do que é preciso fazer e também como tirar o Cartão do Cidadão.

O que é e para que serve o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

O Estatuto de Igualdade concede ao estrangeiro todos os direitos e deveres de um cidadão de Portugal dentro do território português. Ou seja, a lei diz: “direito de exercício de atividades econômicas, direito ao trabalho sem limitação quantitativa, direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.” Ainda, o acesso à cargos públicos e a concorrer a bolsas portuguesas.

E, para completar, o estatuto de igualdade de direitos e deveres também permite aos brasileiros um bilhete de identidade de idêntico ao do que é emitido aos cidadãos portugueses, válido em todo o território português. Esse foi um principais benefícios para mim.

Como esse bilhete de identidade, também conhecido como “Cartão do Cidadão” ou BI, você tem acesso ao número de identificação que todos os portugueses também tem, reune num só lugar seus cadastros de saúde, previdência e finanças (se precisar alterar, só tem que ir num lugar e não precisa mais ir todo ano renovar o PB4). Em qualquer instituição portuguesa, privada ou pública, dá para usar o BI tranquilamente.

E, pela minha experiência, apesar de o Cartão do Cidadão não ser válido como documento de viagem, ao apresentá-lo na imigração, junto com o cartão da Autorização de Residência e o Passaporte, o agente de imigração consegue entender melhor que você tem um visto válido português, porque o BI tem tradução para inglês e a Autorização de Residência não tem.

Quem pode solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

Qualquer cidadão com nacionalidade brasileira, maior de idade, residente em Portugal e com um título de residência válido. Ou seja, se você só tem um visto temporário e não uma autorização de residência, você não pode pedir o estatuto.

Eu já li alguns relatos na internet dizendo que você só pode pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres depois de ter a autorização de residência por pelo menos seis meses. Porém, isso não está especificado nas regras do SEF.

estatuto_de_igualdade_de_direitos_e_deveres_portugal

Crédito: Mangostar – Shutterstock

Para ter também direitos políticos em Portugal, é necessário um tipo diferente de estatuto, o “estatuto de direitos políticos”. Nesse caso, é preciso residir por três anos em Portugal.

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres deixa de ter validade com a caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou a perda da nacionalidade brasileira.

Quais são os documentos necessários para requerer o Estatuto?

O Estatuto de Igualdade é gratuito e não é necessário pagar nenhuma taxa em Portugal.

  • Formulário impresso e preenchido (os links abaixo abrem um arquivo em PDF):

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres ​​
Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos

  • Cópia do Título de Residência;
  • Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil

Para conseguir o Certificado de Nacionalidade, também são necessários os seguintes documentos:

  • Passaporte original
  • Uma certidão de nascimento original, emitida há ate 6 meses com firma reconhecida; ou certidão de casamento; ou prova de divórcio.
  • Autorização de residência

Passo a passo de como pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

Bom, em primeiro lugar, reuna todos os documentos. No caso, o único que é chato de conseguir é a certidão de nascimento, caso você, como eu, for solteiro e estiver em Portugal. Eu pedi para a minha mãe solicitar a certidão de inteiro teor e ela me enviou pelo correio do Brasil. Demorou cerca de uma semana para chegar. Feito isso, vamos ao passo a passo de como pedir o Estatuto de Igualdade:

1. Vá ao Consulado Brasileiro mais próximo da sua cidade. No meu caso, foi o consulado do Porto. Chegue cedo para evitar fila. O documento é gratuito. O meu Certificado de Nacionalidade ficou pronto no dia seguinte, mas a moça me disse que se o cônsul estivesse lá, ficaria pronto na hora. Tenho uma amiga que precisou esperar três dias para poder buscar.

2. Ligue para o SEF e faça um agendamento para entregar os documentos (Das 09:00 às 17:30. Através do – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel). Também é possível enviar pelos Correios ao SEF: Avenida do Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf Nº 1 CEP: 2734-506, Barcarena / OEIRAS​

(Eu fiz a solicitação em Coimbra e não foi necessário fazer a marcação, só levei os documentos no balcão. Você pode sempre passar no SEF da sua cidade e perguntar o que fazer).

3. Aguarde ansiosamente a chegada do correio na sua casa. Você vai receber duas cartas, uma do SEF e outra da Conservatória de Lisboa. É a carta da Conservatória que vale como o Estatuto de Igualdade. Para mim, demorou cerca de três meses.

Como pedir o Cartão do Cidadão português?

cartao_cidadao_portugal

Com o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres em mãos, você pode tirar o Cartão do Cidadão. Para isso, você deve ir a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN, costuma ter numa Loja do Cidadão), e levar os seguintes documentos: passaporte, título de residência válido e, se tiver, os comprovantes com os números da Segurança Social, da Saúde e o NIF.

Lá, eles mesmos tiram sua sua foto e recolher suas digitais. Você terá que pagar uma taxa de 18 euros (é mais caro se quiser a entrega urgente ou fora de Portugal). Depois disso, uma carta com um número PIN é enviada para a sua casa dentro de um prazo de oito dias úteis. Quando receber a carta, volte ao IRN, cadastre sua senha e pegue o seu cartão. A validade é de 5 anos.


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Luiza Antunes

Sou jornalista, tenho 30 anos e moro no Porto, Portugal, quando não estou viajando. Eu já larguei meu emprego três vezes para viajar e finalmente encontrei uma profissão que me permite "morar no aeroporto". Já tive casa em quatro países diferentes, dei a volta ao mundo e cumpri minha meta de visitar 30 países antes dos 30. Mas o mundo é muito maior e, se puder, quero conhecer cada canto dele e inspirar vocês a fazer o mesmo. Siga @afluiza no Instagram

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34 comentários sobre o texto “Estatuto de Igualdade de Direitos e Cartão do Cidadão em Portugal: como conseguir e por que

  1. Bom dia Luiza! Muito obrigado pelo post! Somos vizinhos! Eu já fiz meu cartao cidadao pra mim e meu marido. Tenho filhos pequenos, por que eles não tem direito ao Estatuto? Na idade que eles terminarem o 12o ano (ensino médio), terão completos apenas 17 anos e portanto ainda sem direito ao estatuto. Eles não conseguem ingressar numa faculdade como um nacional? Obrigado de novo!

    1. Oi Adriana,

      Não sei porque eles não tem direito ao estatuto, talvez porque o Estatuto trata mais de questões profissionais. O Estatuto não muda o direito de entrar numa faculdade como nacional não.

      Se vocês ficarem em Portugal por 5 anos, podem dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, aí sim eles tornariam-se portugueses.

  2. Oi boa noite , tenho diversas dúvidas se poder me ajudar seria maravilhos , bom já morei em Portugal a mais de 6 anos com a residência válida , dei entrada no meu título de igualdade , porém minha última marcação no Sef para renovação da minha residência foi dia 22 de janeiro de 2019 mas não compareci pois estava na França desde então não consegui mais fazer a marcação , segundo oque eu ouvi diZer eu perdi totalmente meu direito de pegar nacionalidade pelo facto de passar tantos meses com a residência invalida , mesmo com meu título de igualdade eu não teria mesmo chance de pedir meu cartão de cidadão português? Por favor estou perdida ‘

    1. Oi Yara,

      Não sei responder sua dúvida. O seu certificado de igualdade de direitos e o cartão do cidadão só são válidos com o título de residência válido. Se você está dentes de janeiro sem renovar sua residência e sem uma marcação no SEF, você está irregular em Portugal. Para pedir a nacionalidade você precisa estar com toda a situação regular.

  3. Olá, Eu recebi uma carta da Conservatória para o agendamento, porem no site da conservatória pede o numero do cartão cidadão, que ainda não tenho, do contrário não é possível fazer o agendamento. Não sei como proceder, pode me ajudar? Obrigado

    1. Olá Fábio,

      Mas você não tem que agendar nada na conservatória para o Estatuto de Igualdade! A Carta da Conservatória que chega nesse caso já é o estatuto! Não entendi direito sua dúvida

  4. Olá, vc falou que fez o seu pedido em Coimbra sem agendamento. Eu moro no Porto, sabe se eu posso ir entregar os meus em Coimbra da mesma maneira? Sem agendamento?

    1. Oi Felipe,

      Não. Você continua estando limitado ao seu visto português. Você só pode morar em qualquer lugar da união europeia se, depois de morar 5 anos em Portugal, requerer um visto permanente ou a nacionalidade portuguesa.

  5. Está muito bom este trabalho.
    A minha duvida era esta frase: “título de residência válido”, hoje mesmo consegui ligação telefônica com o SEF e a resposta foi que basta estar válido, mesmo só com 1 dia, precisa é ter o cartãozinho.
    Amanhã mesmo vou enviar pelos CTT porque com agendamento só seria em Abril/19.

  6. Bom dia! Eu pedi o estatuto assim que recebi a residência e já tenho o cartão, demorou 6 meses tudo.
    A validade do meu cartão é a mesma da minha residência, vence agora em janeiro. Sabe informar como renova o cartão do cidadão do estatuto? Obrigada e parabéns

  7. Oi Luisa, me tire uma dúvida , é preciso ter no mínimo 6 meses desde a chegada do título de residência, para poder pedir o estatuto de igualdade ? Você esperou 6 meses ?

  8. Olá, poderia me ajudar em uma dúvida. Já tenho meu cartão de residência porém não tenho numero de Segurança Social nem numero de Utente, visto que consegui minha autorizaçao através do meu marido que é francês e veio a trabalho, porém ele não paga impostos em Portugal pois recebe pela França, então não quiseram nos dar a Segurança social e Utente….mesmo assim posso pedir o Estatuto de Igualdade e tirar o cartao cidadao?!
    Muito obrigada

    1. Oi Daniela,

      Os visto de agrupamento familiar costumam ser diferentes da autorização de residência. Você tem que verificar isso certinho. Se você tem a autorização de residência, é possível. Mas se for outro tipo de documento, talvez não

    2. Daniela, o estatuto de igualdade e direitos é para cidadãos brasileiros, não importa o seu estado civil, só precisa ser maior e ter Autorização de Residência.
      Numero de Segurança Social só vai conseguir se arranjar um trabalho com contrato e a entidade patronal solicita o numero, ou pode optar por uma atividade profissional como autônoma, aí vai conseguir, tendo que ir primeiro nas Finanças.
      A assistência médica e medicamentosa, uma vez que já tem Autorização de Residência mesmo que temporária, tem direito pelo SNS, vá a um posto médico da sua região e faça a inscrição (não precisa do numero da Previdência Social. Precisa do Titulo de Residência, do NIF e saber o seu endereço. PS: Tem postos médicos onde os médicos não estão aceitando mais doentes, mas nesse caso você pode escolher outro Centro Médico. Temos o direito de escolher o médico independente do local de residência. Boa sorte.

      1. Daniela, lembrei de outro pormenor.
        Você vai fazer sua inscrição no Posto ou Centro Médico da sua residência, ou noutro que escolher, (pelo ) SNS e vai ser atribuido um numero, no momento não estão imprimindo cartões.
        Você com esse numero está apta a ser consultada no SNS e aviar medicamentos mediante receituário.
        Com esse numero você vai numa Loja do Cidadão ou numa agencia da Previdência Social e requer o Cartão Europeu de Seguro Doença, é grátis. Vai demorar uns dias a ser entregue pelos CTT, mas com ele pode ir ao médico nos Estado-Membro da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça desde que não esteja morando.
        http://www.seg-social.pt/pedido-cartao-europeu-seguro-doenca
        Boa sorte

  9. Olá querida, tudo bem? Só depois de fazer o estatuto de direito de igualdade, soube que não poderia Votar a mesma, pois precisava de igualdade de direitos políticos, me informaram também que teria que abdicar o meu direito a voto no Brasil, agora eu pergunto… como posso abdicar desse direito, como tenho que fazer? Desde já agradeço toda a informação disponibilizada!

    1. Oi Ana Paula,

      Eu não sei exatamente como é o processo para o estatuto de igualdade de direitos políticos. No texto tem um link para o formulário do SEF, que diz que os documentos necessários são os mesmos do estatuto de direitos e deveres

  10. Boa noite Luiza, gostei muito do blog, tem tirado minhas dúvidas, pois vou viajar para Paris, Madri e Lisboa, mas tenho uma preocupação, tenho um filho pequeno de 4 anos e não sei se ele vai se adaptar com a comida do local, você poderia me dizer se em algum desses lugares encontro comida brasileira? Tipo arroz, feijão… Obrigada pela atenção,

    1. Oi Jennifer,

      Acho que viajar é dar a oportunidade do seu filho conhecer outras culturas e outras comidas tb.
      Arroz você encontra com facilidade, já feijão é mais complicado. Só em Portugal você acha mais fácil.

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